INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008
12 jun 2020

Publicada em 02/06/2020, estabelece procedimentos e critérios a serem adotados para disciplinar o funcionamento gradativo e controlado das Marinas de Paraty e dá outras providências, confira.

Conforme Decreto nº 55/2020, fica disciplinado através desta IN o uso comum e restrito de Marinas instaladas no Município de Paraty, conforme deliberações ora expedidas, confira a Instrução Normativa Nº 008 AQUI

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