DECRETO N° 055/2020

DECRETO N° 055/2020
03 jun 2020

Publicado no dia 29/05/2020, institui o Plano de Transição Gradual para o Novo Normal – Distanciamento Responsável para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Paraty.

O decreto estabelece, com base em evidências científicas e em análise estratégica das informações, um conjunto de medidas destinadas a preveni-las e a enfrentá-las de modo gradual e proporcional, observando o sistema de saúde e segmentações setorizadas das atividades econômicas, tendo por objetivo a preservação da vida e a promoção da saúde pública e da dignidade da pessoa humana, em equilíbrio com os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e com a necessidade
de se assegurar o desenvolvimento econômico e social da população; CONFIRA:

http://www.marina188.com.br/paraty/wp-content/uploads/2020/06/DECRETO-055.2020.pdf

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